Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso

Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991 para reconhecimento de direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso. A hipótese é específica para os casos em que o direito foi adquirido em data anterior […]

Participação do presidente do STJ no fórum das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável terá transmissão ao vivo

Participação do presidente do STJ no fórum das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável terá transmissão ao vivo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participa nesta terça-feira (16), em Nova York, da segunda edição do ODS no Brasil – O papel do setor privado. O evento, que faz parte da programação oficial do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas, será transmitido ao vivo pelo canal do […]